Os Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social apresentaram uma proposta de Portaria que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), em substituição dos Centros Novas Oportunidades (CNO).
O anúncio da proposta veio acompanhado de números: ao que parece a rede de novos centros que vai substituir os anteriores tem um custo estimado de 8 milhões de euros anuais, contra os 110 milhões de euros da rede de CNO.
Não há magia aqui: antes eram 422 CNO, os CQEP serão 120. O processo será mais escolarizado e o grau de especialização dos profissionais diminui consideravelmente, ou seja, um mesmo profissional realiza o trabalho que antes era realizado por no mínimo dois.
Aspetos negativos:
- Falou-se tanto no aumento do rigor do processo, mas a proposta de diploma não o torna mais exigente.
- O processo de criação dos CQEP é de uma burocracia incrível (envolve 3 Secretários de Estado) e, enquanto isso, acabam os CNO e fica um vazio.
- Os CQEP vão possuir funções de encaminhamento e acompanhamento no acesso ao emprego. Estas não são funções dos Centros de Emprego?
- As funções de acolhimento e orientação e de técnico de RVCC serão exercidas pelo mesmo profissional.
Aspetos positivos: o Governo assume que os processos de RVCC são positivos e necessários.
Uma dúvida: como é que 120 CQEP vão atender uma população potencial de mais de 700 mil pessoas?
A proposta de Portaria está disponível em:
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