OBJETIVO
Até 2020, 80% ou mais dos alunos devera
estar a frequentar o ano escolar correspondente à sua idade.
O CENÁRIO
Garantir que as crianças e os jovens
estão na escola é só o primeiro passo, mas este só adquiri uma dimensão
superior se os alunos estiverem a frequentar o nível de ensino correspondente à
sua idade, o que significa combater o insucesso escolar. O nosso lema é NINGUÉM FICA PARA TRÁS.
O sucesso escolar generalizado é um dos
maiores desafios do sistema de ensino açoriano. Um indicador pouco utilizado na
análise dos números da educação é a taxa bruta de escolarização, ou seja, a
proporção da população residente que está a frequentar um grau de ensino,
relativamente ao total da população residente do grupo etário correspondente às
idades normais de frequência desse grau de ensino (Instituto Nacional de
Estatística).
Como o indicador numérico aqui é a
matrícula total, independentemente da idade, uma taxa tanto pode ser o
resultado de fatores positivos como negativos. Uma taxa elevada no 1.º ciclo,
por exemplo, pode ser a consequência de um real aumento da cobertura escolar, o
que seria um fator positivo, mas também resultar de um elevado número de alunos
que se encontram fora da idade adequada para um determinado nível de ensino,
devido à entrada tardia na escola ou a sucessivas retenções, o que é um aspeto
negativo.
Relativamente ao ensino básico, a taxa
bruta de escolarização entre 2004 e 2008 ultrapassou sempre os 100%. Essa percentagem
indica que, em 2008, existia 10,4% de crianças a frequentar o ensino básico
fora da faixa etária adequada ao mesmo. Esses números revelam, portanto, um
quadro de ineficiência do sistema e indicam que os aspetos negativos são aqui
preponderantes, ainda que com tendência para diminuir.
Instituto Nacional de Estatística
Já no ensino secundário a taxa revela
uma evolução positiva, embora moderada. Tal moderação deve-se a dois fatores: o
número de jovens que abandonam o sistema de ensino quando completam 16 anos e
as altas taxas registadas no ensino básico. Em conjunto, esses dois fatores
condicionam fortemente o crescimento do secundário.
Instituto Nacional de Estatística
Tais conclusões podem ser corroboradas
pela análise de dois outros dados: a taxa de retenção e desistência no ensino
básico e a taxa de escolaridade do secundário. No primeiro caso, verificamos
que, ao contrário do resto do país, a retenção e a desistência no ensino básico
nos Açores têm aumentado ao invés de diminuir.
Instituto Nacional de Estatística
Não é de estanhar, portanto, que,
comparativamente ao continente português e à Região Autónoma da Madeira, a
nossa taxa de escolarização de nível secundário cresça tão lentamente. Na
primeira década do século XXI ela aumentou 9,1 pontos percentuais, enquanto que
no Continente e na Madeira o crescimento foi de 12 e 13,7 pontos percentuais
respetivamente.
A esse ritmo, iremos levar cerca de 60
anos a ter taxas de escolaridade de nível secundário semelhantes ao do resto da
Europa, partindo do princípio irreal de que os demais países europeu vão ficar
parados a nossa espera.
Face a este panorama, o que está a ser
feito nesse momento não só é pouco como parte de princípios no mínimo
equivocados. O Programa Oportunidade é bem o exemplo de medidas de combate ao
insucesso escolar que pecam por serem tardias. Segunda a própria página da
Internet da Secretaria Regional da Educação, o Programa Oportunidade destina-se
“a alunos que estão num percurso de
elevado insucesso e com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos de idade
e frequentam o ensino básico.” Assim, o Oportunidade I tem por
público-alvo “Alunos que não atingiram as
competências essenciais para aprovação no 1.º ciclo e perfazem 11 anos até ao
início do ano escolar seguinte.” Ora, essa medida não deveria ser
necessária, simplesmente porque não deveriam existir alunos de 11 anos com o
1.º ciclo por concluir. O papel da Secretaria Regional da Educação não é
resolver esse tipo de situação, é evitar que ela ocorra. Criar um programa com
essas características é assumir que o nosso sistema de educação produz esse
tipo de insucesso e que não há como evitá-lo. Ao contrário, a existência de
jovens com 11 anos sem o 1.º ciclo só pode ser encarada como uma grande
anomalia por toda a comunidade escolar. Atualmente, infelizmente, não o é. Segundo as Estatísticas da Educação (2009/2010),
estavam matriculados no Oportunidades 1.937 alunos em todos os Açores. O número
de alunos matriculados deveria ser 0, menos do que isso é uma vergonha para
todos nós enquanto sociedade.
Mas não necessitamos realmente das
estatísticas para nos apercebermos da real dimensão da questão do sucesso
escolar. Não são poucos os encarregados de educação que, por vazes com grande
sacrifício, necessitam recorrer a explicadores para os menores sob a sua
responsabilidade. As explicações particulares são bem um sintoma das falhas no
nossos sistema de ensino. É imperioso que as crianças e os jovens encontrem
todo o apoio que necessitam dentro da escola, não tendo que ser necessário
recorrer a serviços particulares de explicação para esse fim.
Se o panorama é o que é, a boa
notícia é que as soluções existem e nem são tão caras como isso. Duas medidas
simples, de custo reduzido e com forte impacto no sucesso escolar são:
- Aumentar o tempo de permanência dos
alunos na escola;
- Garantir uma oferta de atividades
extracurriculares de qualidade.
O tempo que um aluno permanece na escola
é reconhecido, pela literatura especializada, como tendo resultados positivos
diretos e indiretos na aprendizagem. Desde que o sistema educativo esteja
preparado para garantir que esse tempo suplementar seja um tempo de qualidade,
este período tanto pode permitir que os alunos desenvolvam as suas aptidões
(línguas, desporto, artes, …), como colmatem as dificuldades vividas no período
normal das aulas.
A existência de crianças e jovens a
frequentar anos escolares que não correspondam às suas idades deve ser encarado
como uma anomalia e um problema que necessita do esforço conjunto da comunidade
escolar para ser resolvido.
PROPOSTAS
1) Identificar, em todas as escolas,
quem são os alunos que se encontram fora do nível escolar correspondente à sua
idade.
2) Desenvolver de forma generalizada
programas de correção de fluxo escolar, quer através do acompanhamento
individualizado, quer por meio de práticas como aulas de reforço e períodos de
recuperação, por forma a reposicionar os alunos no nível escolar compatível com
a sua idade.
3) Garantir que todos os alunos com dificuldades numa dada disciplina beneficiem de
apoio para superar essas mesmas dificuldades.
4) Promover uma educação inclusiva,
estabelecendo uma sólida e duradoura relação entre o ensino regular e o
atendimento educativo especializado, com pessoal especializado e espaços
físicos dotados dos recursos necessários.
5) Dotar todos os estabelecimentos de ensino
de acesso à Internet de banda larga e promover a utilização pedagógica das
novas tecnologias.
6) Ampliar o período diário escolar, de
segunda a sexta-feira, até às 17:00 horas, por forma a que, depois das aulas,
as crianças e os jovens possam participar de atividades que permitam
desenvolver as suas aptidões específicas e colmatar as suas dificuldades.
7) Oferecer, aos sábados pela manhã e
nos períodos de interrupção letiva, atividades que permitam aos alunos
desenvolver as suas aptidões específicas e colmatar as suas dificuldades.
8) Promover e apoiar a oferta de
atividades voltadas à ampliação da jornada escolar dos alunos por parte das
IPSS.
9) Oferecer a todos os alunos um lanche
no período da tarde.
10) Estabelecer protocolos com a
Universidade dos Açores para a oferta de cursos de Pós-Graduação visando a
especialização de docentes na temática do insucesso escolar.
