META 10 - AUMENTAR OS NÍVEIS DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO SISTEMA EDUCATIVO

OBJETIVO

Até 2014, criação, na Universidade dos Açores, de um Observatório da Educação e Formação, a funcionar de forma totalmente independente da Secretaria Regional da Educação, com o objetivo de desenvolver um verdadeiro sistema de informação e avaliação do ensino.

O CENÁRIO

O sistema educativo é mantido com o dinheiro dos contribuintes. O mínimo que se espera dele, portanto, é que a cada ano possa fazer mais e melhor com menos.

Eficiência e eficácia não se esgotam em termos de recursos financeiros. Sempre que um aluno repete um ano ou abandona a escola o sistema educativo está a ser pouco eficiente e pouco eficaz. Não apenas por que está a desperdiçar o dinheiro dos contribuintes, embora o esteja de fato, mas também porque está a provocar graves prejuízos na vida de uma jovem.

Assim, um sistema que funciona dando o seu melhor é importante porque consome menos recursos mas também porque serve os interesses doscidadão que dele beneficiam.

 

PROPOSTAS

1) Até 2020, a Secretaria Regional da Educação e todas as escolas da região com certificação ISO nas áreas da qualidade e da segurança.

2) Ter em cada instituição de ensino ao menos um docente com formação especializada na área da qualidade.

3) Criação, na Universidade dos Açores, de um Observatório da Educação e Formação, a funcionar de forma totalmente independente da Secretaria Regional da Educação, com o objetivo de desenvolver um verdadeiro sistema de informação e avaliação do ensino, encarado como uma tarefa indispensável à melhoria do sistema.

4) Divulgação pública de todos os dados recolhidos e tratados pelo Observatório da Educação e Formação.

5) Fortalecer as ações de avaliação, regulação e supervisão, dando ênfase mais aos seus aspetos pedagógicos do que meramente inspetivos.

6) Criar um fórum anual da qualidade em educação, onde as instituições de ensino possam divulgar as suas boas práticas e debater os seus problemas comuns.

7) Instituir, em colaboração com a Universidade dos Açores, uma pós-graduação em gestão escolar.

8) Criar o prémio anual Escola Inovadora.

META 9 - GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

OBJETIVO

Até 2014, dentro do quadro legal e institucional existente, estabelecer um plano de efetiva abertura do sistema educativo à sociedade civil. 

O CENÁRIO

A participação dos encarregados de educação e outros membros da comunidade nas decisões da escola permite uma saudável troca de sinergias e reflete-se positivamente nos resultados escolares.

A prática atual caracteriza-se por uma participação predominantemente formal, onde a comunidade está presente em algumas reuniões e efemérides e pouco mais.
Uma boa notícia é que mudar este cenário não exige mais dinheiro nem grandes reformulações legais. O sistema legal de gestão, seja o atualmente em vigor, seja o que está em discussão, tem margem suficiente para uma ampla participação comunitária, precisa é ser colocado em prática. Ou seja, a tutela dispõe de todos os instrumentos para promover uma gestão partilhada e participativa não só das escolas, mas do sistema de ensino como um todo. Temos que deixar a sociedade civil entrar.

PROPOSTAS

1) Apoiar, de forma sustentada, a participação da sociedade civil não apenas na gestão escolar, mas na própra definição das políticas do sistema educativo.

2) Promover, a exemplo do que ocorre nos hospitais, um programa de voluntariado escolar.

3) Garantir que 25% dos gastos com aquisição de consumíveis e serviços seja contratado junto de fornecedores da ilha onde se encontra situada a escola.

4) Garantir que 50% dos gastos com aquisição de consumíveis e serviços seja contratado junto de fornecedores dos Açores.

5) Criar na Internet o Portal da Transparência, onde todas as informações relativas ao sistema educativo serão publicadas, independentemente do seu teor: pedagógica, financeira, …

META 8 - DIGNIFICAR A CARREIRA DOCENTE

OBJETIVO
Até 2014, criar um plano regional de formação e valorização do corpo docente.

O CENÁRIO

Aqui não é necessário muita argumentação, bastando uma constatação: o professor é a chave do sucesso escolar.

PROPOSTAS

1) Implementar, até ao final de 2014, um plano regional de formação e valorização do corpo docente.

2) Garantir que todos os professores, independentemente da sua ilha, possam candidatar-se a cursos de pós-graduação nas suas áreas de atuação, por forma a que, paulatinamente, esta seja generalizada como o nível de ensino médio do corpo docente regional.

3) Realizar, em regime de colaboração com os sindicatos, um plano estratégico para a formação contínua e fomentar a respetiva oferta por parte da Universidade dos Açores.

4) Criar um portal web para subsidiar os professores na preparação de aulas, disponibilizando gratuitamente um amplo acervo de material didático.

5) Criar um prémio anual destinado aos professores que se destaquem na sua área de atuação.

META 7 - AUMENTAR GLOBALMENTE O NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO

OBJETIVO

Até 2020, aumentar em 50% a percentagem da população ativa com o 3.º ciclo de escolaridade completo.

Até 2020, aumentar em 30% a percentagem da população ativa com o secundário e o pós-secundário completo.
Até 2020, aumentar em 15% a percentagem da população ativa com o ensino superior completo. 

O CENÁRIO

Os números não mentem e dispensam longos comentários.

 

Percentagem da população empregada por nível de escolaridade mais elevado completo, 4.º trimestre de 2010.

Instituto Nacional de Estatística

Evolução do nível de escolaridade mais elevado completo da população média empregada para o período 2000/2010:

Instituto Nacional de Estatística

 

Ou seja, a população empregada açoriana apresenta níveis de qualificação muito baixo e, face ao resto do país, a sua evolução faz-se a um ritmo brando e insuficiente para sustentar qualquer projeto de desenvolvimento económico digno desse nome. A manter-se o cenário atual, se Portugal quiser de facto ter uma economia do conhecimento, como previsto na Estratégia de Lisboa, terá de o ser sem os açores.

 

A importância do nível de ensino é facilmente constatável quando observamos as habilitações escolares dos desempregados:

 

Desemprego registado por escolaridade, Região Autónoma dos Açores, mês de Junho, 2008 a 2012

IEFP, Mercado de Emprego, Estatísticas mensais

 

PROPOSTAS

1) Ampliar, em todos os concelhos, a oferta de cursos em horário pós-laboral.

2) Implementar programas de educação de jovens e adultos que estejam fora da escola e que tenham baixo nível de escolaridade.

3) Estabelecer em todas as ilhas serviços de reconhecimento e certificação de competências.

4) Garantir que os utentes das agências para a qualificação e o emprego, durante o período que durar a sua inatividade, estarão a frequentar ações que permitam o aumento das suas qualificações educacionais e profissionais.

5) Desenvolver uma ampla campanha ao nível dos órgãos da comunicação social a apelar ao retorno a escola de todos aqueles que desejarem aumentar as suas qualificações.

6) Estabelecer com a Universidade dos Açores um protocolo para o desenvolvimento de uma pós-graduação voltada para a educação de adultos.

 

 

META 6 - AUMENTAR A OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL PÓS-SECUNDÁRIO E SUPERIOR

OBJETIVO

Até 2020, é necessário aumentar em 50% o número de pessoas a frequentar cursos de especialização tecnológica (CET) e licenciaturas.

 

O CENÁRIO

Se quisermos ser uma região verdadeiramente competitiva, temos que tomar consciência de que a especialização é fundamental.

Presentemente os cursos de especialização tecnológica (CET) estão concentrados em poucas instituições (Universidade dos Açores e Escola das Novas Tecnologias dos Açores) e apenas em três ilhas: S. Miguel, Terceira e Faial.

O nível de especialização que o mercado de trabalho observa presentemente deve ser acompanhado de uma especialização homóloga dos trabalhadores nele inseridos.

Nesse sentido, a percentagem da população açoriana detentora ou a frequentar cursos de nível V ou superior é manifestamente insuficiente para as nossas necessidades presentes e futuras.

Os números abaixo demonstram que estamos a ficar atrás do Continente Português e da madeira no que respeita à percentagem da população com o ensino superior.

 

Instituto Nacional de estatística

 

PROPOSTAS

1) Aumentar a oferta de cursos de especialização tecnológica de nível V, em horário laboral e pós-laboral.

2) Generalizar entre os jovens que concluem um curso de nível IV a frequência de um curso de nível V.

3) Implementar o ensino politécnico na Universidade dos Açores, em horário diurno e noturno.

4) Promover a ampliação da oferta de vagas no ensino superior, tendo por base uma forte articulação entre a Universidade dos Açores e o tecido económico regional.

META 5 - AUMENTAR A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONAIS DE DUPLA CERTIFICAÇÃO

OBJETIVO

Até 2020, é necessário aumentar em 100% oferta de cursos de dupla certificação. 

O CENÁRIO

Os cursos profissionais de dupla certificação, de nível II e IV necessitam ser, a exemplo dos demais países europeu, a regra e não a exceção. Todos os jovens que não perspetivam seguir o ensino universitário devem ter nesse percurso escolar a saída para o seu futuro profissional.

A formação profissional é estratégica não apenas porque regista níveis de sucesso muito superiores aos do ensino regular, mas também porque garante ao setor produtivo regional uma mão-de-obra qualificada e necessária ao desenvolvimento e competitividade das empresas.
Os Açores destacam-se do resto do país no quesito formação profissional, com um número de alunos no ensino profissional de nível secundário superior à média nacional.

Instituto Nacional de Estatística

É preciso referir, no entanto, que o nosso ritmo está não apenas a abrandar, mas mesmo a diminuir, enquanto o continente português e a Região Autónoma da Madeira estão em plena aceleração. No período 2005/2008, enquanto nos Açores a taxa de participação em cursos profissionais de nível secundário diminuiu 1 ponto percentual. No mesmo período, no Continente, aumentou 10 pontos percentuais.

Instituto Nacional de Estatística

PROPOSTAS

1) Aumentar a oferta de cursos de dupla certificação ao nível do 3.º ciclo e ensino secundário, em horário laboral e pós-laboral.

2) Implementar um programa regional de reestruturação de espaços e a aquisição de equipamentos destinados à formação profissional, quer nas escolas do ensino regular, quer nas escolas profissionais privadas.

3) Promover a produção de material didático específico e a formação contínua de professores voltada para a formação de jovens e adultos integrados na formação profissional.

4) Promover a expansão da oferta de formação profissional na modalidade de educação a distância.

META 4 - TODOS OS ALUNOS COM NÍVEL DE APRENDIZAGEM ADEQUADO AO NÍVEL DE ENSINO FREQUENTADO

OBJETIVO

Até 2020, 80% ou mais dos alunos terão aprendido o que é essencial para o seu grau de ensino.

O CENÁRIO

Estar a frequentar o nível escolar correspondente à sua idade só faz sentido se houver um correspondente nível de aprendizagem.

Para combater o insucesso escolar a política seguida em todo o país utiliza aquilo que podemos designar de estratégia de degradação e desgaste.

Na parte da degradação, o que temos é uma alternativa pedagógica que, ao invés de lutar para que a aprendizagem se concretize, prefere baixar o nível de exigência ao mínimo dos mínimos. Ou seja, a real aquisição de conhecimentos e competências é substituída por metas progressivamente revistas, sempre para baixo, escondidas em nomes como currículos alternativos ou currículos individualizados. É como se o sistema de ensino desistisse de ensinar uma determinada criança e assumisse que ela não tem capacidade de aprender. O resultado são guetos, de onde os alunos que têm o infortúnio de lá cair nunca mais saem. Não saem e não aprendem.

Somada a essa degradação das expetativas de ensino, o sistema educativo, ao invés de promover medidas que permitam de facto o apoio aos alunos com dificuldades, aplica uma verdadeira política de desgaste, aumentando a carga burocrática dos professores.

Se neste último aspeto é forçoso reconhecer que nos Açores têm sido dados passos decisivos para diminuir a burocracia a cargo dos docentes, falta o segundo passo, justamente o mais importante: menos relatório mas mais ensino.

Um currículo padrão, com objetivos bem definidos a serem atingidos ao longo de um determinado ciclo escolar, é essencial para que todos os alunos estejam expostos a um repertório comum de conhecimento.

PROPOSTAS

1) Extinguir os programas escolares baseados em currículos reduzidos.

2) Estabelecer, para cada ciclo educativo/formativo, a padronização dos currículos, a serem cumpridos por todos os alunos.

3) Apoiar as instituições de ensino/formação no desenvolvimento e aplicação de alternativas pedagógicas adaptadas às suas reais necessidades.

4) Participar nos instrumentos de avaliação nacionais e internacionais (PISA) que permitam medir a qualidade das aprendizagens.

5) Estabelecer, para cada estabelecimento de ensino, metas a serem alcançadas nesses momentos de avaliação.

6) Tornar públicos os resultados obtidos, confrontá-los com as metas estabelecidas e, se necessário, gerar um amplo debate sobre as disparidades registadas.

7) Estabelecer com a Universidade dos Açores um protocolo que permita ter um quadro do real nível de aprendizagem dos alunos açorianos.