(Novas) Oportunidades perdidas

O atua Governo, mesmo antes de ser eleito, tinha alguns alvos bem precisos e que nunca deixo de explicitar. Um deles era o programa Novas Oportunidades, que Passos Coelho e Nuno Crato não se privaram de criticar contundentemente como sendo puro facilitismo a funcionar para as estatísticas. Sim, as mesmas pessoas que tinham o “Dr.” Miguel Relvas como colega de executivo. Sim, o mesmo Ministro da Educação a quem, segundo a imprensa, o relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas, elaborado pela Inspeção-geral da Educação e Ciência, foi entregue há dois meses.

Hoje os Centros Novos Oportunidades (CNO) encerram definitivamente e, no seu lugar, surgem os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), cuja Portaria foi publicada recentemente:

 (http://dre.pt/pdf1sdip/2013/03/06201/0000200010.pdf).

Algumas notas sobre esta nova criação:

- Os CQEP vão proporcionar “informação, orientação e encaminhamento”, o que os CNO já faziam, mas agora também aos “jovens com idade igual ou superior a 15 anos”. Dois problemas:

1 - Esta tarefa está a cargo dos Serviços de Psicologia e Orientação de cada escola. A Ordem dos Psicólogos Portugueses manifestou (no âmbito da discussão pública do projeto de portaria) a sua preocupação sobre esta sobreposição, defendendo a alteração da proposta de portaria, para que “os CQEP, que serão criados nas Escolas Básicas e Secundárias do Ensino Público, apenas tenham como público-alvo a população adulta e os SPO’s mantenham o atendimento a jovens”, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de Maio. A sugestão caiu em saco roto.
2 - Os CQEP ficam com mais uma responsabilidade, quando os técnicos a eles afetos serão em non-formal and informal learning. No novo processo os exames terão mesmo um peso superior ao do portefólio, sendo a memorização de conteúdos entendida como mais importante do que a aprendizagem real de um indivíduo. O “Dr.” Relvas deve estar a rebolar-se no chão de tanto rir.
Resultado: Vamos ter, assim, profissionais nos CQEP a efetuar a mesma tarefa que os psicólogos nas escolas. Profissionais com um vínculo laboral certamente precário e, por conseguinte, muito mais baratos do que os psicólogos escolares. Não será de admirar, num futuro próximo, que a abertura de vagas para a carreira de psicólogo escolar diminua drasticamente ou que acha mesmo alguma tentação de mobilidade ou disponibilidade.

- O rigor e a exigência não se ficam por aqui. O diploma de criação dos CQEP determina igualmente que o júri de certificação “não pode integrar os profissionais envolvidos no respetivo processo de RVCC, de modo a garantir uma avaliação externa rigorosa e independente”. Ótimo, ficamos a aguardar, por uma questão de coerência, que nas escolas não sejam os professores a avaliar os seus alunos, mas sim docentes externos ao processo.

- A introdução de provas escritas e de avaliações externas por meio de fórmulas e valores numéricos são uma clara tentativa de formalização e escolarização, simultânea a uma subalternização do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

- Os alunos estarão sujeitos a um exame, pois parece que nada como uma boa prova para provar competências adquiridas. Estão, assim, a escolarizar um processo de certificação como se isso o tornasse mais rigoroso. Qualquer recém-licenciado que tenha frequentado cadeiras pedagógicas sabe os limites que uma prova, oral ou escrita, encerra. A utilização de portefólios na avaliação de competências de adultos não é, de resto, uma criação portuguesa, basta ler o relatório do Cedefop sobre o tema: European Guidelines for validating

- Paralelamente à escolarização, os CQEP passam a ter como principal tarefa a informação e orientação dos jovens. Ou seja, perdem a sua especificidade original: desenvolvimento de processos de RVCC destinados a adultos. Muito provavelmente serão estruturas sobretudo administrativas e que se irão confundir com outros serviços já existentes. Quem sabe no futuro funcionem igualmente como postos de informação turística.

 

- No final de Janeiro existia um total de 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto. Estes adultos terão agora de aguardar mais seis meses para prosseguir a sua formação ou os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) nos novos centros. Como diz o povo: quem espera desespera.

- É criada uma nova “profissão”, a de técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências. Onde antes existiam técnicos especializados, passa agora a existir um profissional com perfil polivalente, uma espécie de faz tudo. Este super-homem terá de:

1 - Inscrever os jovens e adultos no SIGO e informar sobre a atuação do CQEP;
2 - Promover sessões de orientação que permitam a cada jovem ou adulto identificar a resposta mais adequada às suas aptidões e motivações;
3 - Promover sessões de informação sobre ofertas de educação e formação, o mercado de emprego atual, saídas profissionais emergentes, prospeção das necessidades de formação, bem como oportunidades de mobilidade no espaço europeu e internacional no que respeita à formação e trabalho;
4 - Encaminhar jovens e adultos tendo em conta a informação sobre o mercado de emprego e as ofertas de educação e formação disponíveis nas entidades formadoras do respetivo território ou, no caso dos adultos, para processo de RVCC sempre que tal se mostrar adequado;
5 - Monitorizar o percurso dos jovens e dos adultos encaminhados pelo Centro até à conclusão do respetivo percurso de qualificação, e, quando aplicável, até à inserção no mercado de emprego;
6 - Desenvolver ações de divulgação e de informação, junto dos diferentes públicos que residem ou estudam no território, sobre o papel dos CQEP e as oportunidades de qualificação, designadamente a oferta de cursos de dupla certificação.
7 - Enquadrar os candidatos no processo de RVCC, escolar, profissional ou dupla certificação, de acordo com a sua experiência de vida e perfil de competências;
8 - Prestar informação relativa à metodologia adotada no processo de RVCC, às técnicas e instrumentos de demonstração utilizados e à certificação de competências, em função da vertente de intervenção;
9 - Acompanhar os adultos ao longo do processo de RVCC, através da dinamização das sessões de reconhecimento, do apoio na construção do portefólio e da aplicação de instrumentos de avaliação específicos, em articulação com os formadores e ou professores;
10 - Identificar as necessidades de formação dos adultos, em articulação com os formadores, professores e outros técnicos especializados no domínio da incapacidade e ou deficiência, podendo proceder, após certificação parcial, ao encaminhamento para ofertas conducentes à conclusão de uma qualificação.
11 - Proceder ao registo rigoroso no SIGO de todos os dados relativos à atividade em que intervém no CQEP.

Só faltou mesmo pedir para limpar as instalações.

- Por fim, fica a questão de saber como os cidadãos do país serão de facto atendidos. Prevê-se uma rede de 120 CQEP, quando chegaram a existir 422 CNO. Considerando que o público-alvo potencial é de 400 mil pessoas, basta fazer as contas para constatar que a estrutura ou é claramente insuficiente ou vai ter uma produtividade digna de qualquer stakanovista.

Nota: Quem não souber o que é stakanovista pode perguntar ao "Dr." Miguel Relvas, pois faz parte do programa de uma das cadeiras do curso dele.