Quero, na qualidade de atual
Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, recordar com uma palavra de
reconhecimento todos aqueles que me antecederam no cargo – Reis Leite, António
Maria Mendes, Norberto Rosa, Aurélio da Fonseca, Bento Barcelos, Álamo Meneses,
Maria Lina Mendes e Cláudia Cardoso – e que, nos respetivos tempos e
enquadramentos políticos, fizeram o melhor que puderam no exercício das suas
funções. Mas quero, sobretudo, falar-vos do futuro nas matérias que me foram
confiadas – que terá em conta os dados que foram ontem divulgados pelo INE: na
última década, os Açores, a par de Lisboa e da Região Norte, é uma das regiões
com menor taxa de analfabetismo. E os Açores foi a região do país que registou
um maior recuo na taxa de analfabetismo, que passou de 12,7% em 2001 para 5,23%
em 2011.
Isto deve-se à atuação dos
governos de Partido Socialista e ao grande investimento que foi feito
infraestruturas, na qualificação dos recursos humanos e nas melhorias a nível
das estratégias pedagógicas.
Foi entendimento do Governo
atribuir, à mesma Secretaria, a execução das políticas para a Educação, Ciência,
Cultura, Juventude, Desporto e Formação Profissional – na convicção de que estas
são áreas da governação que devem funcionar articuladamente e de um modo
sistémico: primeiro, porque se trata de matérias que, direta ou indiretamente,
têm por objetivo a valorização e a qualificação dos açorianos; e segundo, porque
o público-alvo de cada uma delas é, numa significativa maioria, o mesmo: a
infância e a juventude – ou seja, o Futuro.
A Secretaria de que tenho a honra
de ser o titular não é uma federação de direções regionais com uma coordenação
comum, mas um todo orgânico que tem por objetivo levar à prática uma política
única e solidária, delineada a partir de diferentes perspetivas. A orgânica
desta Secretaria, que está a ser criteriosamente preparada e que a seu tempo
será apresentada, disso dará conta.
Começo pela Educação e pela
Formação Profissional, no seu nível inicial: é entendimento do Governo que os
nossos jovens devem frequentar o sistema educativo até aos 18 anos de idade,
seja no ensino regular, seja no ensino profissional: é de Educação que falamos.
E queremos deixar aqui uma garantia de civilização: o encaminhamento dos jovens
para o ensino regular ou para o ensino profissional não será condicionado por
parâmetros apendiculares, como o melhor ou menor aproveitamento escolar, ou
pelas melhores ou piores condições económicas das famílias, mas com a
intervenção dos psicólogos, dos professores e de outros técnicos especializados,
que desde já convidamos para que façam o seu melhor nas suas áreas de
intervenção, para sinalizarem os jovens de acordo com as características e
capacidades de cada um, no sentido de seguirem o perfil de estudos que melhor se
lhes adaptem e que contribuam para que eles se sintam felizes e realizados
escolarmente.
Isto implica que, em cada escola
ou agrupamento de escolas, sejam criadas as condições para que os professores
ocupem o espaço e exerçam as funções que lhes competem: a sala de aulas, a
preparação das matérias, o ensino, o acompanhamento dos alunos e a respetiva
avaliação.
Será também incentivada a
transversalidade e a multidisciplinaridade dos tempos letivos, uma vez que nada
prova que a estanquicidade entre disciplinas seja uma mais-valia para a
aprendizagem: a título de exemplo, nada impedirá que, na mesma aula, seja
abordado o Renascimento na perspetiva da História, da Literatura, da Ciência ou
da Matemática pelos respetivos professores trabalhando articuladamente –
dando-se assim aos alunos uma visão holística e não compartimentada.
Para tal, poremos de imediato em
execução um conjunto de medidas no sentido de aliviar, ao máximo, os professores
e educadores da enorme carga burocrática que os assoberba e dotar os
estabelecimentos escolares de mecanismos de gestão que, sem ferir – antes
valorizando-a – a gestão democrática das escolas, atribua aos professores e
educadores a necessária autoridade que as suas funções exigem, mas também
responsabilizando-os pelos resultados escolares dos seus alunos, colocando
devidamente na balança do sucesso ou do insucesso as características do meio em
que cada escola se insere e a maior ou menor heterogeneidade dos alunos.
Para tal, será necessário
conferir aos diretores e aos conselhos de turma a primeira palavra na definição
das práticas pedagógicas mais adequadas aos seus alunos e às escolas o máximo de
autonomia administrativa, didática e pedagógica – na convicção de que é quem
está no terreno e que no dia-a-dia veste a camisola da Educação que melhor
poderá encontrar as práticas e as soluções mais adequadas aos seus alunos e às
suas escolas. Será também dada atenção à formação de gestores escolares que,
devendo ser obrigatoriamente professores de origem, tenham que desempenhar atos
administrativos e de gestão.
Ao governo competirá criar as
condições para que os nossos alunos consigam a igualdade de oportunidades com os
seus congéneres do todo nacional, sem que, ao mesmo tempo, percam a noção da sua
identidade e da sua condição de açorianos: nesse sentido, será reforçado o
currículo regional já em execução e que deverá ser ministrado de um modo
transversal: é sempre possível transmitir às crianças e jovens conhecimentos e
valores universais utilizando – na Matemática ou no Português, nas Ciências ou
na Educação Física – realidades e valores de perfil ou inspiração regionais, ou
até mesmo locais. Será também incentivada a reintrodução gradual, e de acordo
com as disponibilidades de docentes e com os projetos pedagógicos das escolas,
da disciplina de Latim e mesmo do Grego clássico, em regime de opção a outras
disciplinas de línguas, no sentido de reforçar a componente humanista e
civilizacional dos nossos alunos.
Para que tudo isto seja possível,
é necessário que tenhamos um corpo docente estável e empenhado, pelo que
aplicaremos o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de
Maio, designadamente no nº 1 do seu art.º 6.º: concursos quadrienais. E é também
necessário revitalizar, revocacionar e reforçar o papel da Inspecção Regional de
Educação, que deverá desempenhar um papel sobretudo prospetivo e preventivo, e
não meramente fiscalizador ou sancionatório.
Serão também revistos os modelos
de avaliação das escolas e dos professores, no sentido da simplificação, da
autenticidade e da descentralização, combinando a avaliação externa com a
avaliação interna e tendo em conta a especificidade de cada escola e do seu
contexto sócio-cultural-económico.
É nosso entendimento que todas
estas políticas deverão ser definidas e aplicadas numa articulação constante e
biunívoca com os professores e com as escolas: por isso, será muito em breve
convocado um Conselho Regional de Educação, com agenda definida, que passará a
reunir com regularidade pelo menos três vezes por ano. Será também criado um
fórum na Internet, em regime de permanência, através do qual professores,
educadores, encarregados de educação, alunos e cidadãos em geral poderão dar
sugestões, apresentar propostas e colocar livremente à discussão os temas que
acharem pertinentes: todos os contributos serão devidamente ponderados e todas
as perguntas terão a sua resposta.
Paralelamente, estudaremos a
viabilidade de execução da “Construção do Planetário em Santana, Concelho da
Ribeira Grande”; reveremos as condições económico-financeiras do projeto de
qualificação e adaptação do “Observatório Microbiano das Furnas”; aprovaremos as
portarias necessárias para a construção do “Regime Jurídico do acesso e
utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins
científicos”; lançaremos o concurso para a contratação de doutores após
acreditação pela equipa de minimis do IFDR, através do “Apoio do PRO-SCIENTIA à
contratação de Doutorandos em Empresas”; colaboraremos com as demais entidades
envolvidas na concretização do “Plano Estratégico para o Fomento do
Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores”; finalizaremos, após conclusão
da discussão pública, o “Relatório de Reflexão sobre uma Estratégia de
Investigação e Desenvolvimento para a Região Autónoma dos Açores”; daremos
continuidade ao trabalho efetuado no âmbito da “Estratégia Regional de Inovação
enquadrada nas prioridades europeias de especialização inteligente – Regional
Innovation Strategies for Smart Specialization – RIS3”. E, naturalmente,
articularemos com a Universidade dos Açores a prestação de serviços considerados
como prioritários para o desenvolvimento da Região, designadamente no
desenvolvimento de projetos e programas científicos e na formação de professores
e educadores de infância.
Na área da Cultura, procederemos
a uma revisão das orgânicas dos serviços centrais e dos diversos organismos
externos, no sentido de os aproximar dos cidadãos e de simplificar os mecanismos
de interação com os agentes culturais e com a população. Procederemos, de
imediato, à resolução dos problemas que levaram ao encerramento provisório, mas
que não pode nem deve continuar por mais tempo, de equipamentos como o Museu
Carlos Machado, em Ponta Delgada, ou o Museu das Flores, em Santa Cruz.
Daremos continuidade,
reforçando-a, à política de inventariação, conhecimento, valorização e
preservação do nosso património cultural, estabelecendo protocolos de
colaboração com as estruturas do Governo que tutelam o Ambiente e o Turismo, com
o objetivo de rentabilizar os meios disponíveis e de pôr em prática uma política
concertada e de caráter sistémico – na convicção que temos de que o Património
Cultural e o Património Ambiental são indissociáveis e que juntos poderão
constituir importantes fatores para o desenvolvimento económico da Região.
Tomaremos também as medidas
necessárias para o aparecimento e consolidação de indústrias e de empresários
culturais – produção e edição de livros, produção de espetáculos, distribuição
de bens e produtos culturais, etc. –, na convicção de que não compete ao Governo
entrar em concorrência com a iniciativa privada, mas sim estimulá-la.
Será necessário prosseguir na
avaliação, com vista a continuar o que está bem ou a corrigir o que necessita de
ser corrigido, os mecanismos de concessão de apoio aos agentes culturais,
simplificando o processo administrativo e, ao mesmo tempo, instituindo o
princípio do retorno a favor da Região do investimento público e desincentivando
a política do subsídio a fundo perdido.
O sector da Juventude terá que
ser, na perspetiva do Governo, transversal a toda a política desta Secretaria.
Para além dos programas já existentes e que têm produzido resultados positivos,
será posta em prática uma política de abertura ao exterior, que permita aos
jovens açorianos um conhecimento produtivo e dinâmico do que se passa fora das
nossas fronteiras de água, e de incentivo ao aparecimento e funcionamento de
organismos juvenis que, mais do que promover as atividades lúdicas – que são
naturalmente importantes, mas que não compete ao Governo promover –, deverão
valorizar os princípios da responsabilidade, da busca de conhecimento, da
crítica e do empreendedorismo.
Relativamente ao Desporto, vamos
prosseguir a excelente herança que recebemos do anterior Governo, otimizando-a
com base nos objetivos que estão plasmados no Programa de Governo ora em
discussão, de que salientarei: primeiro, melhorar a qualificação dos agentes
desportivos –atletas, técnicos e dirigentes –, reforçando a prática da formação
a partir dos escalões infantis e juvenis, numa articulação plena com a Educação:
veremos com bons olhos a validação pelo sistema educativo das escolas de
desporto criadas e mantidas pelos clubes mediante contratos-programa
específicos. Segundo, promover o desenvolvimento de uma economia desportiva,
dedicada às atividades desportivas com valor económico e geradoras de emprego. E
terceiro, valorizar o trabalho dos atletas, técnicos e dirigentes desportivos
que conduzam a resultados de excelência, tendo como objetivo a presença de
atletas açorianos em competições olímpicas ou paralímpicas.
As políticas da Juventude e do
Desporto, e em grande parte as da Cultura e da Ciência, deverão forçosamente
articular-se com as da Educação, que é o pivot e o denominador comum: o público
do desporto escolar e das escolinhas de desporto, das escolas de música das
filarmónicas e dos grupos de teatro infanto-juvenis, dos clubes de ciências ou
de informática – é, na sua generalidade, o mesmo: todos andam na escola. Deste
modo, as escolas deverão ser os centros dinamizadores e de síntese de todas
estas atividades, evitando-se assim as iniciativas paralelas que multiplicam,
desperdiçando tempo, energias e meios, aquilo que deveria ser unidireccionado
para o nosso objetivo comum: a educação e a qualificação das crianças e jovens.
Nada impede, por exemplo, que no
decorrer de uma manifestação desportiva concentradora de jovens – como os Jogos
das Ilhas – a DR da Cultura promova a realização de um concerto de música
adequada às idades e gosto dos participantes, a DR da Juventude organize a
logística adequada, a Ciência promova uma ação que explique a dinâmica do
movimento dos corpos, um jornal escolar faça a cobertura jornalística do evento
para distribuição regional ou uma escola profissional que tenha a valência de
hotelaria se ocupe da confeção e distribuição da alimentação…
São estes, em linhas gerais, os
objetivos do Governo para execução imediata para a área da Secretaria que aqui
represento. Estamos convencidos de que são bons objetivos e de que, com
trabalho, dedicação e diálogo com as diversas forças políticas, com os parceiros
sociais e sobretudo com a comunidade e com os agentes sectoriais que atuam no
terreno, será possível concretizá-los – para bem dos Açores e dos açorianos.
Estamos também convencidos de que
os vários partidos com representação parlamentar se mostrarão disponíveis para
uma discussão leal das ideias e propósitos que aqui deixo, pelo que estarei
sempre aberto para, em qualquer uma das nossas ilhas, e sempre que seja
necessário e possível para todas as partes, trabalharmos em conjunto no sentido
de conseguirmos aquilo que todos mais desejamos: a estabilidade no setor que foi
confiado à Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, nomeadamente a
Educação.
Como homem de crítica que me
prezo de ser, sou também homem disponível para a receber. Assim venha ela – mas
que venha leal e que venha pura.
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